Atuação em âmbito administrativo e judicial para a defesa dos direitos de candidatos em concurso público: concursos para ingresso na atividade notarial e registral, dentre outros, a exemplo de recursos e ações que discutam a correção e/ou anulação de questões e pontuação de títulos.
- atuação administrativa e judicial em questões que envolvam a revalidação de títulos de graduação/pós-graduação em território nacional;
- questões relativas a ilegalidades no edital do concurso;
- questões relativas à eliminação irregular em alguma das fases do concurso;
- questões relativas à não nomeação de candidato devidamente aprovado em concurso público;
- atuação em procedimento de controle administrativo (PCA) em matéria de concurso público perante o CNJ.
Problemas e questões que podem ser resolvidas
Ilegalidades no edital do concurso
A exemplo de questões cuja matéria não aparece exigida no respectivo edital; prazos desnecessários e/ou excessivos estipulados pela banca para a apresentação de documentação.
Irregularidade na correção de questões
Quando a banca corrige questões em total descompasso com a legislação em vigor ou contrariamente a jurisprudência consolidada pelo STF.
Irregularidade em pontuação de títulos
Irregularidades em ato da banca que não concede pontuação a título adequadamente apresentado pelo candidato.
Eliminação irregular
Ato ilegal da banca ao promover a eliminação irregular de candidato em alguma das fases do concurso público.
Atendimento Online para todo o Brasil
Assessoria e consultoria do início ao fim na resolução de questões jurídicas de complexidade. Desde o início, nas primeiras conversas com os clientes, abordamos o problema a ser tratado por inúmeras perspectivas e dimensões, apresentando as possibilidades de resolução, buscando sempre o equilíbrio na relação tempo-custo.
Como funciona o atendimento
1ª fase
Atendimento integralmente online para conhecimento do caso apresentado e seus respectivos elementos de fato.
2ª fase
Em até 48h, apresentamos um parecer inicial acerca da viabilidade jurídica do pleito e a melhor forma de solução para o caso apresentado.
3ª fase
Elaboração e assinatura do contrato.
4ª fase
Estruturação documental e elaboração do processo administrativo/judicial, revisão e protocolo
5ª fase
Acompanhamento constante do processo protocolado, com atendimento online relativo a todas as fases até a sua resolução.
Minha história
Possuo larga experiência no âmbito do Direito Público, notadamente no que tange à defesa dos direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, a liberdade expressão, os direitos à privacidade e intimidade, tendo contribuído com o desenvolvimento de pesquisas científicas na matéria.
Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal), Mestre em Direito pela mesma instituição, além de Pesquisador Colaborador do Centro de Investigação e Desenvolvimento, o “Ratio Legis”. Já publiquei diversos artigos no âmbito do Direito Constitucional, tanto em Revistas Científicas nacionais quanto internacionais, e possuo dois livros publicados, o primeiro no ano de 2017, intitulado “Recurso de Amparo Constitucional: no âmbito dos ordenamentos jurídicos alemão, espanhol e português”, e o segundo (2021), intitulado “Liberdade Religiosa: direitos fundamentais numa sociedade democrática e pluralista”.
Como palestrante, apresentei, nos anos de 2021 e 2022, seminário junto à Universidade de Nova Déli (Índia), pesquisa desenvolvida no âmbito da correlação entre “Direito e Espiritualidade” (Law and Spirituality), onde pude abordar temas como os direitos fundamentais, o desenvolvimento espiritual e o papel da física quântica no que tange à observação dos valores humanos.
Como posso te ajudar
- análise consultiva do edital do concurso;
- análise dos títulos apresentados e verificação da pontuação concedida;
- interposição de recursos administrativos para a revisão da correção de questões ou para o pedido de anulação;
- atuação em PCA (procedimento de controle administrativo) perante o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a verificação de ilegalidades/inconstitucionalidade no concurso;
- ajuizamento de ações específicas voltadas à análise da correção/anulação de questões;
- ajuizamento de ações voltadas à concessão de pontuação por títulos apresentados, mas não pontuados ou indevidamente pontuados;
- impetração de mandado de segurança contra ato ilegal/inconstitucional da banca do concurso.
